1- Participação na Audiênccia Pública sobre a Avaliação da LIR-Lei de Incentivo a reciclagem
Participamos na audiência com a participação de Joao Paulo-Resiban, Presidente do Conselho da ABRERP, juntamente com Charles Alimandro, assessor da Abrerp em Brasília.
Adalberto Maluf do MMA apresentou os números aprovados até agora no valor aproximado de 3 Bl de reais, o que demonstra ser um sucesso.
Entretanto foi comentado a dificuldade de captação dos recursos pelos projetos.
Pela Abrerp sugerimos aumentar o percentual de 1 para 3% do valor a ser abatido do IR.
A sugestão foi acatada e será proposta uma alteração na Lei, como um dos resultados da audiência.
Objetivo: Agregar valor para aumentar o salário de quem trabalha nas cooperativas.
2- NCM para Reciclados
Tivemos importantes avanços nesta pauta.
Nosso objetivo era de entender qual o melhor caminho para dar andamento do projeto.
Após vários contatos parlamentares entendemos que o caminho é mesmo pela receita federal e com objetivo de levar a decreto da presidência da república.
Contamos com o apoio do deputado Carlos Gomes para articular nossa primeira reunião na RFB para apresentar o projeto.
Para andar, precisamos ter o aval técnico deles.
Na ida a BSB, no avião sentamo-nos ao lado do Subsecretario da Sefaz RS, Ricardo Neves, o qual temos relacionamento pelo Sindiatacadistas RS.
Ele estava indo para uma reunião na RFB e tivemos a chance de apresentar-lhe o projeto.
Ele orientou que devemos entrar pelo “setor normativo”. O Dep. Carlos Gomes irá buscar uma agenda próxima.
Estivemos no gabinete do senador Heinz, com sua assessoria que nos apoiará no momento oportuno.
Deveremos mobilizar todos nossos representantes regionais do Congresso Nacional (Câmara e Senado), e com isto contamos com todos os associados.
Proposta: Criação de um sistema de identificação fiscal do material reciclado através da NCM.
3- Emenda à PEC 34/25 – Crédito Presumido na Saída de Produtos.
Atuamos em 2 frentes.
Frente A: Reunião com área técnica e tributária do gabinete do Senador Angelo Coronel (Republicano-BA), para analisar o parecer recebido da área técnica do senado para o qual tínhamos submetido nossa minuta.
O relatório foi desfavorável ao texto devido a uma interpretação equivocada que esclarecemos na reunião.
A análise inicial entendia que a categoria dos catadores seria prejudicada; o texto original possuía um equívoco que já foi ajustado.
O Senador e seu filho, o deputado Federal Diego Coronel (BA), são apoiadores da emenda.
A Pec 34/25 foi admitida pela CCJ da Câmara nesta semana.
Segue agora para Hugo Motta instalar a comissão especial.
Precisamos de mais de 171 assinaturas para protocolar a emenda (Dep. Carlos Gomes assinará).
As assinaturas serão buscadas nas Frentes Parlamentares da Reciclagem e da Logística Reversa, presididas pelo Dep. Carlos Gomes.
O deputado falará pessoalmente com Hugo Motta para solicitar urgência na instalação da comissão e buscará ser indicado como membro.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para o plenário do Senado.
Porto Alegre, 30 de Abril de 2026
Luiz Henrique Hartmann
Presidente Executivo
